Legalidade - CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

O Certificado on line Datte é totalmente legal e válido em todo o território nacional. Sendo totalmente compatível com a portaria N° 598 de 07/DEZ/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) que instituiu a norma e Ministério da Educação e Cultura (M.E.C). São atendidas todas as exigências legais necessárias e suficientes, estabelecidas em norma, quais sejam:

Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) e suas Delegacias Regionais do trabalho (D.R.T)

1) conteúdo programático do treinamento de acordo com a portaria N° 598 de 07/DEZ/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego,
2) Responsável Técnico : Benedito Lázaro Belut, Engenheiro de segurança do trabalho com Registro no CREA-SP 124293/D;
3) Instrutor e Responsável pelo Material Didático devidamente Habilitado e Autorizado para Ministrar o Treinamento ( Engenheiro de segurança do trabalho: Benedito Lázaro Belut )..

Ministério da Educação e Cultura (M.E.C) e Secretarias de Estado da Educação e do Desporto (S.E.E.D.)

1) O Treinamento é considerado como Curso Livre (Cursos Profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores), a exemplo dos treinamentos de línguas ou idiomas e de informática, que também certificam seus alunos, não existindo a exigência de se registrar os certificados junto ao Ministério da Educação e Cultura ou Secretarias de Estado da Educação e do Desporto.