Legalidade - NR13

O Certificado on line Datte NR-13 é totalmente legal e válido em todo o território nacional. Sendo totalmente compatível com a portaria N° 598 de 07/DEZ/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) que instituiu a norma e Ministério da Educação e Cultura (M.E.C). São atendidas todas as exigências legais necessárias e suficientes, estabelecidas em norma, quais sejam:

Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) e suas Delegacias Regionais do trabalho (D.R.T)

1) conteúdo programático do treinamento de acordo com a portaria N° 598 de 07/DEZ/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego que instituiu a norma;
2) Responsável Técnico: Marcos Luiz de Macedo Rodrigues – Engenheiro Mecânico com Registro no CREA-MG 48.054;
3) Instrutor e Responsável pelo Material Didático devidamente Habilitado e Autorizado para Ministrar o Treinamento ( Engenheiro Mecânico: Marcos Luiz de Macedo Rodrigues).

Ministério da Educação e Cultura (M.E.C) e Secretarias de Estado da Educação e do Desporto (S.E.E.D.)

1) O Treinamento é considerado como Curso Livre (Cursos Profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores), a exemplo dos treinamentos de línguas ou idiomas e de informática, que também certificam seus alunos, não existindo a exigência de se registrar os certificados junto ao Ministério da Educação e Cultura ou Secretarias de Estado da Educação e do Desporto.